Entrar

Questão 456127: É correto afirmar que

É correto afirmar que

Questão 456127 | Direito Eleitoral, Registro dos candidatos, Juiz Substituto, TJPE PE, FCC, Ensino Médio

É correto afirmar que

a) o impugnante especificará, desde logo, os meios de prova com que pretende demonstrar a veracidade do alegado, arrolando testemunhas, se for o caso, no máximo de sete.
b) a partir da data em que terminar o prazo para impugnação, passará a correr, após devida notificação, o prazo de dez dias para que o candidato, partido político ou coligação possa contestá-la, juntar documentos, indicar rol de testemunhas e requerer a produção de outras provas, inclusive documentais, que se encontrarem em poder de terceiros, de repartições públicas ou em procedimentos judiciais, ou administrativos, salvo os processos em tramitação em segredo de justiça.
c) caberá a qualquer candidato, a partido político, coligação ou ao Ministério Público, no prazo de dez dias, contados da publicação do pedido de registro do candidato, impugná-lo em petição fundamentada.
d) a impugnação, por parte do candidato, partido político ou coligação, impede a ação do Ministério Público no mesmo sentido.
e) não poderá impugnar o registro de candidato o representante do Ministério Público que, nos quatro anos anteriores, tenha disputado cargo eletivo, integrado diretório de partido ou exercido atividade político-partidária.

Mais questões de Direito Eleitoral x Registro dos candidatos ...

1 Questão 456630 | Direito Eleitoral, Registro dos candidatos, Procurador Legislativo, Câmara Legislativa do DF DF, FCC, Ensino Médio

A respeito do processo de registro de candidatura, é correto afirmar que

a) a Carteira Nacional de Habilitação não gera presunção da escolaridade necessária ao deferimento do registro de candidatura.
b) pode ser examinado o acerto ou desacerto da decisão que examinou, em processo específico, a filiação partidária do eleitor.
c) a comprovação do cumprimento regular do parcelamento do pagamento de multa eleitoral pelo candidato após o pedido de registro, mas antes do respectivo julgamento, afasta a ausência de quitação eleitoral.
d) a comprovação do cumprimento regular do parcelamento do pagamento de multa eleitoral pelo candidato após o pedido de registro, mas antes do respectivo julgamento, afasta a ausência de quitação eleitoral.
e) é obrigatória a formação de litisconsorte passivo necessário entre o candidato cujo registro foi impugnado e o partido a que pertence.

2 Questão 456706 | Direito Eleitoral, Registro dos candidatos, Promotor Substituto, MPE PR, MPE PR Ministério Público do Paraná, Ensino Médio

Assinale a alternativa correta:

a) Porquanto investido do poder de polícia, o juiz eleitoral tem legitimidade para, de ofício, instaurar procedimento com a finalidade de impor multa pela veiculação de propaganda eleitoral em desacordo com a Lei nº 9.504/97.
b) Nos processos de registro de candidatura, o juiz eleitoral pode conhecer de ofício da existência de causas de inelegibilidade ou da ausência de condição de elegibilidade, desde que resguardados o contraditório e a ampla defesa.
c) A retirada da propaganda irregular, quando realizada em bem particular, é capaz de elidir a multa prevista no art. 37, §1º, da Lei nº 9.504/97.
d) O militar, enquanto em serviço ativo, é inelegível, porém pode filiar-se a partido político.
e) O juiz de direito, que ingressou na carreira da magistratura após o ano de 2005, pode dedicar-se à atividade político-partidária.

3 Questão 456543 | Direito Eleitoral, Registro dos candidatos, Analista Judiciário, TRE MT, CESPE, Ensino Médio

Conforme disposto na Lei n.º 9.504/1997, assinale a opção correta.

a) Os partidos políticos devem arcar com as despesas de campanha e de seus candidatos, sendo também sua atribuição definir, com base nos parâmetros legais, os limites de gastos.
b) O administrador financeiro de campanha a cargo eletivo é o responsável, na esfera penal, por eventuais irregularidades verificadas nas contas, ficando a responsabilidade do candidato restrita à área civil.
c) No fim de campanha eleitoral a prefeito, vice-prefeito e vereador, os recursos que porventura tiverem sobrado devem ser transferidos para o órgão diretivo nacional do partido dos candidatos.
d) O registro de candidato expulso de seu partido até a data da eleição está sujeito a cancelamento, que deve ser solicitado pelo partido que o expulsou e decretado pela justiça eleitoral.
e) Embora seja assegurado aos partidos políticos, a cada eleição, o direito de manter os números que lhe foram atribuídos na eleição anterior, essa garantia se estende aos candidatos eleitos na última eleição.

4 Questão 455793 | Direito Eleitoral, Registro dos candidatos, Técnico Judiciário, TRE PE, FCC, Ensino Médio

Nero foi expulso de seu partido político, após o deferimento do registro de sua candidatura a Deputado Federal, em processo no qual foram observadas as normas estatutárias e lhe foi assegurada ampla defesa. Nesse caso, após solicitação do partido, a Justiça Eleitoral

a) decretará o cancelamento do registro do candidato.
b) não poderá decretar o cancelamento do registro do candidato, que poderá concorrer como candidato avulso.
c) só decretará o cancelamento do registro do candidato se o processo de expulsão tiver sido iniciado antes do pedido de registro.
d) só decretará o cancelamento do registro do candidato se o processo de expulsão tiver sido iniciado antes do deferimento do pedido de registro.
e) só decretará o cancelamento do registro do candidato se o nome e o número deste ainda não estiverem constando da urna eletrônica.

5 Questão 456375 | Direito Eleitoral, Registro dos candidatos, Analista Judiciário, TRE PE, FCC, Ensino Médio

No processo de impugnação de registro de candidatura,

a) o prazo para impugnação é de 5 dias, contados da publicação do pedido de registro do candidato.
b) a impugnação poderá ser feita por qualquer eleitor, desde que esteja em dia com a Justiça Eleitoral.
c) o fato em que se funda a impugnação deverá ser provado de plano, através de documentos, vedada a coleta de prova testemunhal.
d) o prazo para impugnação será de quinze dias, quando o impugnante for o Ministério Público Eleitoral.
e) o prazo para impugnação será contado em dobro quando o impugnante for coligação.