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Questão 455747: A Lei Eleitoral brasileira (Lei n.º 9.504/1997) é cons...

A Lei Eleitoral brasileira (Lei n.º 9.504/1997) é considerada a mais importante atualização do Código Eleitoral. Sua característica fundamental é ser uma lei eleitoral permanente. A partir dela,...

Questão 455747 | Direito Eleitoral, Sistema eletrônico de votação e da totalização dos votos, Analista Judiciário, TRE TO, CESPE, Ensino Médio

A Lei Eleitoral brasileira (Lei n.º 9.504/1997) é considerada a mais importante atualização do Código Eleitoral. Sua característica fundamental é ser uma lei eleitoral permanente. A partir dela, não é mais necessária a elaboração de uma lei para cada eleição, como ocorria até então. Com base nessa lei, assinale a opção correta.

a) As eleições devem ser realizadas sempre no dia 3 de outubro.
b) O candidato a governador é eleito em primeiro turno na hipótese de maioria simples.
c) O candidato deve estar filiado ao partido político seis meses antes da eleição, mas pode desincompatibilizar-se do domicílio eleitoral até quatro meses antes do pleito.
d) Na eleição majoritária, o critério da idade é utilizado para desempatar, na definição do participante do segundo turno, quando dois candidatos têm a mesma votação.
e) A lei eleitoral proíbe coligações partidárias para deputado federal, ao dispor sobre verticalização.

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1 Questão 456987 | Direito Eleitoral, Sistema eletrônico de votação e da totalização dos votos, Técnico Judiciário, Tribunal Regional Eleitoral Tocantins, CESPE, Ensino Médio

Pedro, o candidato com a maioria expressiva dos votos válidos nas eleições para governador de determinado estado, faleceu antes da realização do segundo turno. Havia mais três candidatos ao pleito eleitoral, José — o segundo mais votado —, Lucas e João — que estavam empatados na terceira posição.

Nessa situação hipotética,

a) o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deverá determinar novas eleições.
b) o critério de idade será utilizado como desempate entre Lucas e João para a disputa do segundo turno.
c) o pleito seguirá com o vice do candidato falecido.
d) os candidatos Lucas e João deverão disputar em coligação contra José.
e) o candidato José será considerado vencedor.

2 Questão 456365 | Direito Eleitoral, Sistema eletrônico de votação e da totalização dos votos, Juiz Substituto, TJPE PE, FCC, Ensino Médio

Considere a seguinte situação:

Em certo estado-membro brasileiro que tem o número mínimo de cadeiras na Câmara de Deputados, três partidos políticos apresentaram candidatos a Deputado Federal. Compareceram para votar trezentos e vinte mil eleitores. Somados, os votos em branco e os nulos perfizeram um total de oitenta mil votos. O primeiro partido obteve cento e setenta mil votos. O segundo partido obteve trinta e nove mil votos. O terceiro partido obteve trinta e um mil votos.

Neste contexto, é correto afirmar que serão declarados eleitos

a) os sete candidatos mais votados do primeiro partido e o mais votado do terceiro partido.
b) os oito candidatos mais votados do primeiro partido.
c) os cinco candidatos mais votados do primeiro partido, os dois mais votados do segundo partido e o mais votado do terceiro partido.
d) os seis candidatos mais votados do primeiro partido, o mais votado do segundo partido e o mais votado do terceiro partido.
e) os sete candidatos mais votados do primeiro partido e o mais votado do segundo partido.

3 Questão 456201 | Direito Eleitoral, Sistema eletrônico de votação e da totalização dos votos, Analista Judiciário, TRE RN, FCC, Ensino Médio

A diplomação é ato de inegável relevância no âmbito do direito eleitoral, pelo fato de ter como efeito

a) o reconhecimento do resultado das eleições, habilitando o eleito a assumir seu cargo com a posse.
b) a qualificação do cidadão perante a Justiça Eleitoral, inserindo-o como membro do eleitorado nacional.
c) a investidura do indivíduo no cargo para o qual foi eleito, iniciando o exercício do mandato.
d) o reconhecimento da capacidade eleitoral passiva do cidadão, considerando atendidos os requisitos necessários para que exerça um mandato político.
e) a filiação do indivíduo a um partido político, requisito indispensável para que concorra no pleito eleitoral.

4 Questão 456390 | Direito Eleitoral, Sistema eletrônico de votação e da totalização dos votos, Analista Judiciário, TRE SP, FCC, Ensino Médio

Laerte se interessa pelos estudos de Direito Eleitoral. Iniciante na matéria, aprendeu que as eleições acontecem em todo País, no primeiro domingo de outubro do ano respectivo e que serão realizadas, simultaneamente, para Presidente e Vice-Presidente da República, Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal,

a) Prefeito e Vice-Prefeito, sendo considerado eleito, no primeiro turno, o candidato a Presidente, a Governador ou a Prefeito que obtiver a maioria dos votos, não computados os em branco e os nulos.
b) Senador, Deputado Federal, Deputado Estadual e Deputado Distrital, sendo considerado eleito, no primeiro turno, o candidato a Presidente ou a Governador que obtiver a maioria absoluta de todos os votos, computados os em branco e os nulos.
c) e Vereador, sendo considerado eleito, no primeiro turno, o candidato a Presidente ou a Governador que obtiver a maioria simples dos votos, não computados os em branco e os nulos.
d) Senador, Deputado Federal, Deputado Estadual e Deputado Distrital, sendo considerado eleito, no primeiro turno, o candidato a Presidente ou a Governador que obtiver a maioria absoluta de votos, não computados os em branco e os nulos.
e) Prefeito e Vice-Prefeito, sendo considerado eleito, no primeiro turno, o candidato a Presidente, a Governador ou a Prefeito que obtiver a maioria dos votos, computados os em branco e os nulos.

5 Questão 456488 | Direito Eleitoral, Sistema eletrônico de votação e da totalização dos votos, Analista Judiciário, Tribunal Regional Eleitoral Maranhão, IESES, Ensino Médio

Sobre as nulidades da votação assinale a alternativa correta:

a) É nula a votação quando houver extravio de documento reputado essencial.
b) É nula a votação quando for negado ou sofrer restrição o direito de fiscalizar, e o fato constar da ata ou de protesto interposto, por escrito, no momento da ocorrência.
c) É nula a votação quando votar alguém com falsa identidade em lugar do eleitor chamado.
d) É nula a votação quando feita perante mesa não nomeada pelo juiz eleitoral, ou constituída com ofensa à letra da lei.