Questão 455620: Empregado vendedor, sujeito a controle de horário e re...

Empregado vendedor, sujeito a controle de horário e remunerado apenas com comissões sobre as vendas realizadas, ajuizou reclamatória requerendo o pagamento de adicional de horas extras em razão ...

Questão 455620 | Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 7a Região, CESPE, Ensino Médio

Empregado vendedor, sujeito a controle de horário e remunerado apenas com comissões sobre as vendas realizadas, ajuizou reclamatória requerendo o pagamento de adicional de horas extras em razão do aumento da sua jornada nos últimos dois anos de trabalho.

Nessa situação,

a) o empregado terá direito ao recebimento do adicional de horas extras, cujo valor deverá ser calculado sobre o valor-hora mensal utilizando-se o divisor duzentas e vinte horas trabalhadas.
b) o empregado não terá direito ao recebimento do adicional de horas extras por ser comissionista puro, modalidade incompatível com o recebimento do benefício pleiteado.
c) o empregado terá direito ao recebimento do adicional de horas extras, cujo valor será calculado sobre o valor-hora das comissões do mês, utilizando-se como divisor o número de horas efetivamente trabalhadas.
d) a remuneração por comissões torna benéfico o trabalho em horas extras, constituindo bis in idem o recebimento do adicional de horas extras nessa modalidade de remuneração.

Resolver questões	Escolaridade	Quantidade
Remuneração e Salário	Ensino Superior	555
Férias	Ensino Médio	330
Segurança e Medicina do Trabalho	Ensino Médio	277
Extinção do CT Verbas Rescisórias	Ensino Médio	276
Contrato Individual de Trabalho	Ensino Médio	274
Normas Especiais de Tutela do Trabalho	Ensino Médio	271
Jornada de trabalho	Ensino Médio	248
Normas Gerais de Tutela do Trabalho	Ensino Médio	241
Relação Trabalho e Emprego	Ensino Médio	178
Duração do trabalho	Ensino Médio	173

Resolver simulados	Escolaridade	Quantidade
Remuneração e Salário	Ensino Superior	2
Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional	Ensino Médio	1
Justa Causa	Ensino Superior	1
Segurança e Medicina do Trabalho	Ensino Superior	1
Normas Especiais de Tutela do Trabalho	Ensino Superior	1
Questões Essenciais Relativas aos Contratos de Emprego	Ensino Superior	1
Duração do Trabalho	Ensino Superior	1
Normas Gerais de Tutela do Trabalho	Ensino Superior	1