Questão 4556: Considere a hipótese de alguém sofrer viol&...

Considere a hipótese de alguém sofrer violência em sua liberdade de locomoção. Nesse caso, em sua defesa, poderá ser usada a seguinte ação con...


Considere a hipótese de alguém sofrer violência em sua liberdade de locomoção. Nesse caso, em sua defesa, poderá ser usada a seguinte ação constitucional: