Questão 455590: Considerando o disposto na Consolidação das leis do Traba...

Considerando o disposto na Consolidação das leis do Trabalho (CLT) e as alterações advindas da Lei nº 13.467/2017, é correto afirmar que

Q455590 | Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, Analista, Agência de Promoção de Exportações e Investimentos, IADES, Ensino Médio

Considerando o disposto na Consolidação das leis do Trabalho (CLT) e as alterações advindas da Lei nº 13.467/2017, é correto afirmar que

a) consideram-se gorjetas as liberalidades concedidas pelo empregador em forma de bens, serviços ou valor em dinheiro a empregado ou a grupo de empregados, em razão de desempenho superior ao ordinariamente esperado no exercício de suas atividades.
b) está previsto legalmente a integrar o salário, além da importância fixa estipulada, apenas as comissões pagas pelo empregador.
c) as importâncias pagas a título de ajuda de custo, prêmios e abonos, ainda que habituais, integrarão a remuneração, sendo incorporados ao contrato de trabalho e constituindo base de incidência de encargo trabalhista e previdenciário.
d) considera-se prêmio não só a importância espontaneamente dada pelo cliente ao empregado, como também o valor cobrado pela empresa, como serviço ou adicional, a qualquer título, e destinado à distribuição aos empregados.
e) compreendem-se na remuneração, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber.

Mais questões de Direito do Trabalho x Remuneração e Salário ...

1 Q452473 | Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, Técnico Legislativo Sênior I, Assembléia Legislativa ES, CESPE, Ensino Médio

Um empregado recebe R$ 400,40 para trabalhar 220 horas normais. A convenção coletiva da categoria estipulou para as duas primeiras horas extras o adicional de 50% sobre o valor da hora normal e de 100% para as seguintes. Nesse caso, o valor de cada hora normal trabalhada, o valor de cada hora extra referente às duas primeiras horas e o da hora correspondente ao restante das horas extras são, respectivamente, iguais a

a) 1,82, R$ 2,73 e R$ 3,46.
b) R$ 1,82, R$ 2,37 e R$ 3,46.
c) R$ 1,28, R$ 2,37 e R$ 3,64.
d) R$ 1,82, R$ 2,73 e R$ 3,64.
e) R$ 1,28, R$ 2,73 e R$ 3,64.

2 Q454312 | Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, Analista Judiciário, TRT 15a, FCC, Ensino Médio

Milena, Miranda e Gustavo são irmãos e empregados de empresas distintas. Além do salário mensal, Milena recebe gratificação por tempo de serviço paga mensalmente; Miranda recebe gratificação por produtividade pagas mensalmente e Gustavo recebe gorjetas mensalmente cobradas pelo empregador na nota de serviços. Nestes casos, de acordo com o entendimento Sumulado do Tribunal Superior do Trabalho,

a) as gratificações recebidas por Milena e Miranda e as gorjetas recebidas por Gustavo não repercutem no cálculo do repouso semanal remunerado.
b) as gratificações recebidas por Milena e Miranda e as gorjetas recebidas por Gustavo repercutem no cálculo do repouso semanal remunerado.
c) apenas a gratificação recebida por Milena repercute no cálculo do repouso semanal remunerado.
d) apenas as gorjetas recebidas por Gustavo não repercutem no cálculo do repouso semanal remunerado.
e) apenas a gratificação recebida por Miranda repercute no cálculo do repouso semanal remunerado.

3 Q257298 | Direito do Trabalho, Remuneração e salário, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 1a REGIÃO, FCC, Ensino Médio

Em relação à remuneração, é INCORRETO afirmar:

a) Compreendem-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber.
b) Não se incluem nos salários as ajudas de custo, assim como as diárias que não excedam a cinquenta por cento do salário do empregado.
c) Não se incluem nos salários as ajudas de custo e as gratificações ajustadas.
d) Integram o salário, além da importância fixa estipulada, as comissões, percentagens, gratificações ajustadas, diárias para viagem e abonos pagos pelo empregador.
e) O pagamento do salário, qualquer que seja a modalidade do trabalho, não deve ser estipulado por período superior a um mês, salvo o que concerne a comissões, percentagens e gratificações.

4 Q453020 | Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 1a, FCC, Ensino Médio

Tales ingressou como empregado da Metalúrgica Celestial Industrial na função de ajudante geral, sempre trabalhando na unidade fabril do Município de Rio de Janeiro. Decorridos dez meses da sua admissão, passou a exercer as funções de projetista, sem que houvesse alteração de cargo em sua CTPS. Hermes ingressou na mesma empresa um ano antes de Tales, trabalhando na unidade fabril do Município de Niterói, que pertence à mesma região metropolitana do Rio de Janeiro. Hermes sempre exerceu as funções de projetista e recebeu salário superior àquele percebido por Tales, em razão de sua maior experiência no mercado de trabalho, constatada pelas ocupações anteriores anotadas em sua Carteira Profissional. A empresa não possui quadro de carreiras. Analisando a previsão legal e o entendimento sumulado do TST aplicáveis ao tema da equiparação salarial entre Tales e o paradigma Hermes,

a) não haverá equiparação salarial porque os cargos exercidos por ambos não têm a mesma nomenclatura.
b) haverá equiparação salarial porque ambos exerceram as mesmas funções e tarefas, independentemente da nomenclatura do cargo, não havendo diferença de dois anos no exercício da mesma função e laboraram na mesma região metropolitana.
c) não haverá equiparação salarial porque o paradigma é mais experiente no mercado de trabalho em relação ao postulante na prestação de serviços nas funções de projetista.
d) não haverá equiparação porque postulante e paradigma trabalham em localidades distantes, ou seja, em municípios distintos.
e) haverá equiparação porque independentemente do local da prestação dos serviços e do tempo de diferença nas funções, trabalhando para a mesma empresa e na mesma função, o salário deverá ser igual.

5 Q252638 | Direito do Trabalho, Remuneração e salário, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 9a REGIÃO, FCC, Ensino Médio

Paulo foi contratado como empregado da empresa Fábrica de Doces Celestes para exercer as funções de ajudante geral, recebendo um salário mínimo mensal. Após um ano de trabalho, Paulo foi chamado pelo gerente que o informou que, em razão das dificuldades econômicas da empresa, seu salário seria reduzido para meio salário mínimo mensal. A atitude da empresa

a) está correta, pois a redução de salário é permitida, se comprovado que o empregador está em situação econômica difícil.
b) está correta, pois a redução de salário é permitida após o empregado completar um ano de serviço.
c) não está correta, pois o salário é irredutível, salvo previsão em convenção ou acordo coletivo.
d) não está correta, pois o salário é impenhorável, salvo previsão em convenção ou acordo coletivo.
e) não está correta, pois a redução de salário depende de lei.