Questão 455564: Julgue os itens seguintes, relativos ao FGTS, à organizaç...

Julgue os itens seguintes, relativos ao FGTS, à organização sindical e à convenção e ao acordo coletivo de trabalho. Com base na teoria do conglobamento, o TST tem entendido ser possível que norma ...

Questão 455564 | Direito do Trabalho, Princípios do Direito do Trabalho, Procurador do Estado, PGE AM, CESPE, Ensino Médio

Julgue os itens seguintes, relativos ao FGTS, à organização sindical e à convenção e ao acordo coletivo de trabalho. Com base na teoria do conglobamento, o TST tem entendido ser possível que norma coletiva estipule a exclusão da redução ficta da hora noturna caso haja a concessão de outras vantagens mais benéficas ao trabalhador do que as previstas em lei.

Certo
Errado

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1 Questão 455184 | Direito do Trabalho, Princípios do Direito do Trabalho, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 6a Região, FCC, Ensino Médio

Invocando a regra da condição mais benéfica ao empregado, que se insere no princípio da proteção peculiar ao Direito do Trabalho, é correto afirmar:

a) Havendo conflito entre duas normas jurídicas, prevalece a mais favorável ao empregado.
b) Havendo dúvida quanto ao alcance da norma tutelar, julga-se a favor do empregado.
c) As normas legais não prevalecem diante de normas instituídas por convenção ou acordo coletivo, por terem estas destinação mais específica.
d) A supressão de direitos trabalhistas instituídos por regulamento de empresa só alcança os empregados admitidos posteriormente.
e) As condições estabelecidas em convenção coletiva de trabalho, quando mais favoráveis, prevalecem sobre as estipuladas em acordo.

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2 Questão 455499 | Direito do Trabalho, Princípios do Direito do Trabalho, Profissional Júnior, Liquigás Distribuidora SA, CESGRANRIO, Ensino Médio

A CLT, ao prever que os incidentes do processo são resolvidos pelo próprio Juízo ou Tribunal, admitindo-se a apreciação do merecimento das decisões interlocutórias somente em recursos da decisão definitiva, traduz o principio da irrecorribilidade

a) definitiva
b) imediata
c) posterior
d) eventual
e) projetada

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3 Questão 455547 | Direito do Trabalho, Princípios do Direito do Trabalho, Delegado de Polícia Civil, Polícia Civil MA, CESPE, Ensino Médio

O princípio da alteridade é violado em caso de

a) proibição de mulher transexual utilizar banheiro público feminino.
b) arbitramento de indenização por danos morais contra pessoa jurídica.
c) violação de correspondência alheia.
d) impedimento do exercício do direito de livre associação.
e) uso da força para coibir manifestação violenta.

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4 Questão 453637 | Direito do Trabalho, Princípios do Direito do Trabalho, Técnico Judiciário, TRT 7a, FCC, Ensino Médio

Acerca dos princípios que informam o Direito do Trabalho, pode-se afirmar que:

a) A irredutibilidade do salário é um princípio absoluto.
b) É lícita a redução dos salários dos empregados da empresa, desde que disposta em Convenção ou Acordo Coletivo.
c) O empregador pode, livremente, em qualquer hipótese, reduzir o salário do empregado.
d) O empregador pode reduzir o salário do empregado, se este firmar por escrito sua concordância.
e) O empregador pode reduzir o salário de seus empregados, desde que 75% deles concordem com tal redução, independentemente de negociação com a entidade sindical da categoria.

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5 Questão 451848 | Direito do Trabalho, Princípios do Direito do Trabalho, Ensino Médio

Os princípios estão situados no ordenamento jurídico cumprindo uma função integrativa de lacunas, partindo das leis para atingir as regras gerais que delas derivam. Com base nessa premissa, assinale a alternativa correta.

a) O princípio da proteção, que busca conferir ao trabalhador uma equidade processual, subdivide-se em 3 (três) outros princípios: in dubio pro societa, da aplicação da norma mais favorável e da condição mais benéfica.
b) Segundo o princípio da primazia da realidade no Direito do Trabalho, predomina a verdade real em face da verdade formal, ou seja, predomina a verdade da forma em face da verdade dos fatos.
c) Em relação ao princípio da aplicação da norma mais favorável, a Teoria do Conglobamento defende que através da comparação das diversas regras sobre cada instituto ou matéria, respeitando-se o critério da especialização, deve ser buscada a norma mais favorável ao caso.
d) O princípio da inalterabilidade contratual veda a possibilidade de alterações no contrato de trabalho, lesivas ou benéficas ao trabalhador.
e) O princípio da vedação à redução Salarial não sofre qualquer tipo de mitigação, não podendo Acordo Coletivo de Trabalho ou Convenção Coletiva de Trabalho dispor sobre redução salarial.

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