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Questão 455276: Sobre os sujeitos do contrato de trabalho, nos termos da ...

Sobre os sujeitos do contrato de trabalho, nos termos da legislação e do entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho, é correto afirmar:

Questão 455276 | Direito do Trabalho, Disposições gerais, Procurador Autárquico, MANAUSPREVI AM, FCC, Ensino Médio

Sobre os sujeitos do contrato de trabalho, nos termos da legislação e do entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho, é correto afirmar:

a) Ainda que preenchidos os requisitos da lei trabalhista, não é legítimo o reconhecimento da relação de emprego entre o policial militar da ativa e a empresa privada, em razão de legislação administrativa proibitiva e por ser cabível penalidade disciplinar no Estatuto do Policial Militar.
b) A prestação de serviços a mais de uma empresa do mesmo grupo econômico, durante a mesma jornada de trabalho, caracteriza a coexistência de mais de um contrato de trabalho, salvo ajuste em contrário, em razão da inexistência de solidariedade ativa das empresas do grupo.
c) Não haverá distinções relativas à espécie de emprego e à condição do trabalhador, nem entre o trabalho intelectual, técnico e manual.
d) Os débitos trabalhistas decorrentes do inadimplemento do subempreiteiro empregador não serão suportados pelo empreiteiro principal, não havendo responsabilidade subsidiária ou solidária, salvo se houver determinação expressa no contrato entre as empresas.
e) O trabalho realizado à distância ou no domicílio do empregado impede a existência de relação de emprego, pois os meios telemáticos e informatizados de comando, controle e supervisão não se equiparam aos meios pessoais e diretos, para fins de subordinação.

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1 Questão 453186 | Direito do Trabalho, Disposições gerais, Assessor, BNDES, CESGRANRIO, Ensino Médio

Um contrato de empreitada para a construção de quatro navios foi concluído, por razões fiscais e de captação de financiamentos, entre as subsidiárias estrangeiras da empresa brasileira e do estaleiro brasileiro que construirá os navios. O contrato, assinado em Londres, indica as leis brasileiras como aplicáveis e Londres como foro exclusivo do contrato. Em decorrência do atraso desmedido na entrega do primeiro navio, a empresa contratante rescinde o contrato e ingressa em juízo no Brasil, pleiteando do estaleiro, cuja sede é em Niterói, RJ, a devolução dos pagamentos já feitos.

O estaleiro pode requerer a extinção do feito, por incompetência da justiça brasileira?

a) Sim, em razão da existência de cláusula de foro exclusivo.
b) Sim, em razão do forum non conveniens.
c) Sim, porque o contrato foi assinado no exterior.
d) Não, porque o contrato seria cumprido no Brasil.
e) Não, porque o contrato é regido pelo direito brasileiro.

2 Questão 454126 | Direito do Trabalho, Disposições gerais, Analista Judiciário, TST, FCC, Ensino Médio

Considere as assertivas seguintes sobre o contrato individual de trabalho:

I. O contrato individual de trabalho somente poderá ser acordado de forma expressa e por escrito.

II. A lei prevê como regra a indeterminação do prazo e como exceção a prefixação de prazo para os contratos individuais de trabalho.

III. O contrato por prazo determinado de experiência não poderá ser feito por prazo superior a 90 dias.

IV. O contrato de trabalho por prazo determinado que for prorrogado mais de uma vez passará a vigorar sem determinação de prazo.

V. Considera-se por prazo indeterminado todo contrato que suceder, dentro de 6 meses, a outro contrato por prazo determinado, em qualquer situação.

Está correto o que se afirma APENAS em

a) I, II e III.
b) I, III e IV.
c) II, IV e V.
d) III, IV e V.
e) II, III e IV.

5 Questão 454933 | Direito do Trabalho, Disposições gerais, Técnico Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 6a Região, FCC, Ensino Médio

O liame que se estabelece entre o empregador e seu empregado possui natureza jurídica contratual. Conforme previsões contidas na Consolidação das Leis do Trabalho sobre o contrato individual de trabalho e os sujeitos que o compõem,

a) considera-se empregado toda pessoa física ou jurídica que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante pagamento de valor fixo mensal.
b) diante do princípio da tutela ao trabalhador a lei prevê que o contrato somente será válido se for acordado expressamente e por escrito.
c) para configuração do contrato de trabalho distingue-se entre o trabalho realizado no estabelecimento do empregador e o executado no domicílio do empregado, ainda que presentes os pressupostos da relação de emprego.
d) para fins de contratação, o empregador não exigirá do candidato a emprego comprovação de experiência prévia por tempo superior a seis meses no mesmo tipo de atividade.
e) o contrato de trabalho por prazo determinado não poderá ser estipulado por mais de um ano, admitindo-se, dentro deste prazo, até duas prorrogações, sob pena de passar a vigorar sem determinação de prazo.