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Questão 455210: De acordo com o artigo 58 caput da Consolidação das Leis ...

De acordo com o artigo 58 caput da Consolidação das Leis do Trabalho “a duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de oito horas diárias, desde que n...

Questão 455210 | Direito do Trabalho, Duração do Trabalho, Técnico Judiciário, TRT 23a, FCC, Ensino Médio
De acordo com o artigo 58 caput da Consolidação das Leis do Trabalho “a duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de oito horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite”. Segundo entendimento Sumulado do TST, para estes empregados quando sujeitos a 40 horas semanais de trabalho, para o cálculo do valor do salário-hora aplica-se o divisor
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FériasEnsino Médio330
Segurança e Medicina do TrabalhoEnsino Médio277
Extinção do CT Verbas RescisóriasEnsino Médio276
Contrato Individual de TrabalhoEnsino Médio274
Normas Especiais de Tutela do TrabalhoEnsino Médio271
Jornada de trabalhoEnsino Médio248
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Remuneração e SalárioEnsino Superior2
Legislação Trabalhista Brasileira e InternacionalEnsino Médio1
Justa CausaEnsino Superior1
Segurança e Medicina do TrabalhoEnsino Superior1
Normas Especiais de Tutela do TrabalhoEnsino Superior1
Questões Essenciais Relativas aos Contratos de EmpregoEnsino Superior1
Duração do TrabalhoEnsino Superior1
Normas Gerais de Tutela do TrabalhoEnsino Superior1