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Questão 454376: Na hipótese em que o empregador alegar abandono de emp...

Na hipótese em que o empregador alegar abandono de emprego, cabe ao

Mais questões de Direito do Trabalho x Contrato Individual de Trabalho ...

2 Questão 451008 | Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho, Advogador Júnior, Petrobras, CESGRANRIO, Ensino Médio

João foi contratado pela empresa A, empresa de trabalho temporário, para trabalhar como auxiliar de cozinha na empresa B, uma fábrica de chocolates, nos moldes da Lei no 6.019/1974, em virtude do aumento das atividades por causa da Páscoa. João iniciou suas atividades na empresa B em 21/03/2011 e trabalhou ininterruptamente, nas mesmas condições, até 05/10/2011, quando a empresa B dispensou os seus serviços. João não recebeu qualquer pagamento relacionado à extinção do contrato de trabalho.

Considerando as questões acima apresentadas, em eventual Reclamação Trabalhista decorrente da falta de pagamento das verbas rescisórias, quem deve ser responsabilizada pelas verbas devidas a João e por quê?

a) Empresa A, porque o vínculo jurídico do trabalhador temporário se estabelece com a empresa de trabalho temporário.
b) Empresa B, porque é ilegal a contratação de trabalhadores por empresa interposta, formando-se o vínculo diretamente com o tomador dos serviços.
c) Empresa B, porque o contrato de trabalho temporário teria sido descaracterizado, uma vez que não foi observado o prazo legal de vigência, formando-se o vínculo empregatício com essa empresa.
d) Empresas A e B, subsidiariamente, pois o inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços quanto àquelas obrigações.
e) Empresas A e B, solidariamente, pois o inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade solidária do tomador dos serviços quanto àquelas obrigações.

4 Questão 454857 | Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho, Advogado, Empresa de Saneamento de Goiás SA GO, UFGO, Ensino Médio

No ato da celebração de um Contrato Individual de Trabalho foi pactuado entre empregado e empregador acordo individual escrito, prevendo a possibilidade de prorrogação e compensação da jornada de trabalho pelo sistema do banco de horas. Considerando as disposições contidas na Consolidação das Leis do Trabalho,

a) o acordo não é válido, pois a compensação pelo sistema do banco de horas deve ser ajustada mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.
b) o acordo é desnecessário, pois a prorrogação e compensação da jornada independe da anuência do empregado.
c) o acordo é válido, desde que a compensação ocorra no período máximo de seis meses.
d) o acordo é válido, mas a compensação por este sistema dever ser efetuada dentro do mesmo mês em que houve a prorrogação.

5 Questão 455248 | Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 2a Região, FCC, Ensino Médio

A respeito do contrato individual de trabalho e de acordo com a legislação vigente, considere:

I. Considera-se por prazo indeterminado todo contrato que suceder, dentro de 6 meses, a outro contrato por prazo determinado, salvo se a expiração deste dependeu da execução de serviços especializados ou da realização de certos acontecimentos.

II. Para fins de contratação, o empregador não exigirá do candidato a emprego comprovação de experiência prévia por tempo superior a 3 meses no mesmo tipo de atividade, ou por tempo superior a 6 meses em outro tipo de atividade.

III. Apenas quando o empregado for despedido por falta grave, no caso de readmissão, não serão computados no tempo de serviço os períodos, contínuos ou não, em que tiver trabalhado anteriormente na empresa.

Está correto o que se afirma APENAS em

a) II e III.
b) I e II.
c) I.
d) II.
e) III.