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Questão 45163: Julgue o item seguinte à luz do Decreto n.º 3.048/1999 e ...

Julgue o item seguinte à luz do Decreto n.º 3.048/1999 e da CF. Equiparar-se-á a empresa, para os fins do RGPS, a pessoa física que, para fazer uma reforma na própria casa, contratar...

Questão 45163 | Direito Previdenciário, Organização e Custeio da Previdência Social, Técnico do Seguro Social, INSS, CESPE, Ensino Médio
Julgue o item seguinte à luz do Decreto n.º 3.048/1999 e da CF.
 
Equiparar-se-á a empresa, para os fins do RGPS, a pessoa física que, para fazer uma reforma na própria casa, contratar um mestre de obras e um ajudante.
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