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Questão 45159: Julgue o item seguinte à luz do Decreto n.º 3.048/1999 e ...

Julgue o item seguinte à luz do Decreto n.º 3.048/1999 e da CF. O indivíduo que, não sendo detentor de cargo efetivo, for nomeado para um cargo em comissão no âmbito da União não ser...

Questão 45159 | Direito Previdenciário, Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social RGPS, Técnico do Seguro Social, INSS, CESPE, Ensino Médio
Julgue o item seguinte à luz do Decreto n.º 3.048/1999 e da CF.
 
O indivíduo que, não sendo detentor de cargo efetivo, for nomeado para um cargo em comissão no âmbito da União não será segurado obrigatório do RGPS.
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