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Questão 451241: Constitui regra aplicável aos salários:

Constitui regra aplicável aos salários:

Q451241 | Direito do Trabalho, Salário Mínimo, Ensino Médio

Constitui regra aplicável aos salários:

a) a penhorabilidade apenas em caso de dívida contraída pelo empregado.
b) a alterabilidade por ato unilateral do empregador, desde que não prejudicial ao empregado
c) a irredutibilidade, salvo negociação coletiva
d) a submissão a quaisquer descontos, desde que previamente autorizados pelo empregado
e) a admissibilidade do salário complessivo

Mais questões de Direito do Trabalho x Salário Mínimo ...

1 Q454164 | Direito do Trabalho, Salário Mínimo, Auditor, SEF SC, FEPESE, Ensino Médio

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, integram o salário:

a) Comissões, percentagens, gratificações ajustadas e abonos pagos pelo empregador.
b) Assistência médica, hospitalar e odontológica, prestada diretamente ou mediante seguro saúde.
c) Previdência privada, seguros de vida e acidentes pessoais.
d) Educação do empregado em estabelecimento de ensino próprio ou de terceiros, compreendendo os valores relativos à matrícula, mensalidade, anuidade, livros e material didático.
e) Vestuários e equipamentos fornecidos aos empregados e utilizados no local de trabalho para prestação do serviço.

2 Q455305 | Direito do Trabalho, Salário Mínimo, Profissional de Nível Superior, ELETROSUL, FCC, Ensino Médio

Hermes firmou contrato de trabalho com a empresa Apogeu Industrial S/A para desempenhar as funções de diretor nacional de vendas. Ficou ajustado entre as partes o pagamento de um valor fixo, comissões sobre vendas, gratificações, diárias para viagens em valor que corresponde a 60% do importe fixo, além dos seguintes benefícios: automóvel, notebook com acesso ilimitado à internet para concretização de vendas e contatos com vendedores da empresa, curso de pós-graduação incluindo mensalidades, livros e material didático. De acordo com as normas celetistas e a orientação jurisprudencial sumulada pelo TST sobre salário e remuneração,

a) integram o salário a importância fixa estipulada, as comissões e gratificações, não se incluindo as diárias para viagem e as gratificações ajustadas.
b) o curso de pós-graduação fornecido como utilidade ao empregado terá natureza salarial, em razão de não estar restrito as mensalidades, incluindo livros e material didático.
c) será considerado salário a utilidade concedida pelo empregador ao empregado a título de ferramenta de trabalho, utilizado no local de trabalho para a prestação dos serviços.
d) o pagamento do salário, seja qual for a modalidade do trabalho, não poderá ser estipulado por período superior a um mês, salvo no que concerne a comissões e gratificações; mas o pagamento de comissões só é exigível depois de ultimada a transação a que se referem.
e) o veículo fornecido pelo empregador ao empregado, quando indispensável para a realização do trabalho, não têm natureza salarial, salvo se utilizado pelo empregado também em atividades particulares.

3 Q174607 | Direito do Trabalho, Salário Mínimo, Defensor Público, DPE CE, CESPE, Ensino Médio

Texto associado.

Considerando a CLT e a Constituição Federal de 1988, julgue os
próximos itens.

O salário mínimo é nacionalmente unificado e, portanto, não podem os estados da Federação estabelecer salários mínimos em seus territórios cujos valores sejam inferiores ao previsto na lei federal que o instituiu.

Certo
Errado

4 Q451874 | Direito do Trabalho, Salário Mínimo, Analista Judiciário, TRT 20a, FCC, Ensino Médio

Uma balconista de loja, cujo salário é ajustado em comissões, garantido o salário mínimo, ultrapassou este mínimo legal em apenas 8 meses. Uma vez que as comissões não atingiram o valor do salário mínimo nos demais meses, a loja

a) poderá fazer compensação somente por ocasião do pagamento das férias.
b) não poderá fazer qualquer compensação.
c) poderá fazer compensação nos meses em que a empregada ultrapassou o mínimo.
d) poderá fazer compensação somente se houver pacto expresso.
e) poderá fazer compensação somente por ocasião do pagamento da gratificação de Natal.

5 Q451619 | Direito do Trabalho, Salário Mínimo, Consultor Legislativo, SF, CESPE, Ensino Médio

Em relação ao sistema legal de proteção do salário, julgue os itens que se seguem.

Os salários devem ser pagos até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido, mediante recibo, inclusive quando se tratar de trabalhador analfabeto, facultado o depósito em conta bancária.

Certo
Errado

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