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Questão 451006: Julgue os itens que se seguem, concernentes a duração do ...

Julgue os itens que se seguem, concernentes a duração do trabalho, remuneração, FGTS e contratos especiais de trabalho. Segundo decisão recente do STF, o prazo prescricional relativo aos valores nã...

Questão 451006 | Direito do Trabalho, Entendimentos do STF sobre temas de Direito do Trabalho, Advogado da União de 2a Categoria, AGU, CESPE, Ensino Médio
Julgue os itens que se seguem, concernentes a duração do trabalho, remuneração, FGTS e contratos especiais de trabalho. Segundo decisão recente do STF, o prazo prescricional relativo aos valores não depositados no FGTS é quinquenal, haja vista esse fundo ser crédito de natureza trabalhista; entretanto, caso o prazo prescricional já esteja em curso, deverá ser aplicado o que ocorrer primeiro: trinta anos, contados do termo inicial, ou cinco anos, a partir do referido julgado.
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