Questão 450776: Assinale a alternativa correta: I. O "Diálogo ... Assinale a alternativa correta: I. O "Diálogo Sistemático de Subsidiariedade" consiste na aplicação prioritária do Código de Defesa do Consumidor e subsidiária do Código Civil. I... Questão 450776 | Direito do Consumidor, Política Nacional de Relações de Consumo, Juíz Estadual, TJSC SC, TJ SC, Ensino MédioAssinale a alternativa correta: I. O "Diálogo Sistemático de Subsidiariedade" consiste na aplicação prioritária do Código de Defesa do Consumidor e subsidiária do Código Civil. II. Dentre os instrumentos para a execução da Política Nacional de Relações de Consumo encontra-se a instituição de Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor, no âmbito do Ministério Público. III. Em nenhuma hipótese é admitida a cláusula resolutória nos contratos de adesão submetidos ao Código de Defesa do Consumidor. IV. Nos contratos do sistema de consórcio de produtos duráveis sujeitos ao Código de Defesa do Consumidor, a compensação ou a restituição das parcelas quitadas far-se-á apenas com o desconto da vantagem econômica auferida com a fruição do bem. V. O consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais, mesmo na hipótese de engano justificável do fornecedor. a) Somente as proposições II, III e IV estão corretas. b) Somente as proposições I, II, III e IV estão corretas. c) Somente as proposições I e II estão corretas. d) Todas as proposições estão corretas. e) Somente as proposições III e V estão corretas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental