Questão 4504: “X” foi denunciado pelos crimes de lesã...

“X” foi denunciado pelos crimes de lesão corporal e furto. Todavia, há cinco dias atrás foi condenado tão somente pelo delito de lesão corporal, tendo...

Q4504 | Direito Processual Penal, Escrevente Técnico Judiciário, TJ SP, VUNESP, Ensino Médio

“X” foi denunciado pelos crimes de lesão corporal e furto. Todavia, há cinco dias atrás foi condenado tão somente pelo delito de lesão corporal, tendo sido absolvido pelo crime de furto, uma vez que foi reconhecida na sentença a inexistência do fato. Assim sendo, é correto afirmar que

a) “X” não poderá apelar da sentença, visto que foi absolvido.
b) ”X” não poderá recorrer da sentença, uma vez que não interpôs o termo de apelação no prazo de 3 dias conforme previsto em lei.
c) “X” não poderá intentar o recurso cabível por falta de interesse e legitimidade processual.
d) considerando que as apelações poderão ser interpostas, quer em relação a todo o julgado, quer em relação a parte dele, “X” poderá recorrer com relação à condenação pelo crime de lesão corporal.
e) por se tratar de uma das hipóteses de recurso em sentido estrito, “X” deverá interpor, por meio de seu advogado, recurso no prazo legal de 10 dias, contados da data de sua intimação pessoal da condenação pelo crime de lesão corporal.

Mais questões de Direito Processual Penal x Ensino Médio ...

1 Q175796 | Direito Processual Penal, fundamentos e aspectos essenciais, Defensor Público, DPE RS, FCC, Ensino Médio

No Brasil, segundo a maioria dos doutrinadores, vige o sistema processual penal do tipo acusatório. São características deste sistema processual penal

a) a imparcialidade do julgador, a flexibilização do contraditório na medida da necessidade para reconstrução da verdade real e a relativização do duplo grau de jurisdição.
b) o sigilo das audiências, a imparcialidade do julgador e a vedação ao duplo grau de jurisdição.
c) a igualdade das partes, o contraditório e a publicidade dos atos processuais.
d) a absoluta separação das funções de acusar e julgar, a publicidade dos atos processuais e a inexistência da coisa julgada.
e) o sigilo absoluto do inquérito policial, a publicidade dos atos processuais e o duplo grau de jurisdição.

3 Q708660 | Direito Processual Penal, Consultor Técnico Jurídico, Câmara Municipal de Fortaleza CE, FCC, Ensino Médio, 2019

Acerca da prisão em flagrante e da prisão preventiva,

a)
denomina-se flagrante próprio a hipótese da prisão de quem é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração.
b)
a decretação da prisão preventiva será obrigatória em desfavor de acusados de praticar crimes de natureza grave, tais como o roubo seguido de morte.
c)
a prisão preventiva, quando decretada pelo Delegado de Polícia, poderá ser impugnada via recurso dirigido ao chefe de polícia.
d)
se o juiz verificar, pelo auto de prisão em flagrante, que o agente praticou o fato em legítima defesa, deverá enviar os autos imediatamente ao Procurador-Geral de Justiça, para que este proceda ao aditamento da denúncia.
e) nas infrações permanentes, entende-se o agente em flagrante delito enquanto não cessar a permanência.

4 Q736621 | Direito Processual Penal, Súmulas e entendimentos jurisprudenciais do STF e STJ, Advogado, Ordem dos Advogados do Brasil, FGV, Ensino Médio

Bárbara, nascida em 23 de janeiro de 1999, no dia 15 de janeiro de 2017, decide sequestrar Felipe, por dez dias, para puni-lo pelo fim do relacionamento amoroso. No dia 16 de janeiro de 2017, efetivamente restringe a liberdade do ex-namorado, trancando-o em uma casa e mantendo consigo a única chave do imóvel. Nove dias após a restrição da liberdade, a polícia toma conhecimento dos fatos e consegue libertar Felipe, não tendo, assim, se realizado, em razão de circunstâncias alheias, a restrição da liberdade por dez dias pretendida por Bárbara. Considerando que, no dia 23 de janeiro de 2017, entrou em vigor nova lei, mais gravosa, alterando a sanção penal prevista para o delito de sequestro simples, passando a pena a ser de 01 a 05 anos de reclusão e não mais de 01 a 03 anos, o Ministério Público ofereceu denúncia em face de Bárbara, imputando-lhe a prática do crime do Art. 148 do Código Penal (Sequestro e Cárcere Privado), na forma da legislação mais recente, ou seja, aplicando-se, em caso de condenação, pena de 01 a 05 anos de reclusão. Diante da situação hipotética narrada, é correto afirmar que o advogado de Bárbara, de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, deverá pleitear

a) a aplicação do instituto da suspensão condicional do processo.
b) a aplicação da lei anterior mais benéfica, ou seja, a aplicação da pena entre o patamar de 01 a 03 anos de reclusão.
c) o reconhecimento da inimputabilidade da acusada, em razão da idade.
d) o reconhecimento do crime em sua modalidade tentada.

5 Q179490 | Direito Processual Penal, Defensor Público, DPE RS, FCC, Ensino Médio

João foi denunciado pela prática do fato previsto no art. 121, § 2º , II, do Código Penal. Apresentada resposta à acusação, inquiridas as testemunhas e realizado debate oral, restou pronunciado nos termos alinhados na denúncia. Inconformado com a decisão, querendo recorrer, poderá ele interpor

a) apelação, no prazo de cinco dias a partir da juntada aos autos do mandado de intimação da pronúncia.
b) recurso em sentido estrito, no prazo de cinco dias a partir da juntada aos autos do mandado de intimação da pronúncia.
c) apelação, no prazo de cinco dias a partir da efetiva intimação da pronúncia.
d) recurso em sentido estrito, no prazo de cinco dias a partir da efetiva intimação da pronúncia.
e) habeas corpus, com a finalidade de obstar o julgamento pelo Tribunal do Júri e a iminente violação de liberdade de locomoção.