Questão 450158: Constam da LEI n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990 do...
Constam da LEI n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) os seguintes aspectos: I. Equipara-se a consumidor, a coletividade de pessoas, ainda que indete...