Questão 450052: Em relação ao Código de Defesa do Consumidor (CDC) — L...

Em relação ao Código de Defesa do Consumidor (CDC) — Lei n.º 8.078/1990 —, julgue os próximos itens. Com o propósito da execução da Política Nacional de Relações de Consumo, o poder públi...

Questão 450052 | Direito do Consumidor, Política Nacional de Relações de Consumo, Especialista em Regulação de Saúde Suplementar, ANS, CESPE, Ensino Médio

Em relação ao Código de Defesa do Consumidor (CDC) — Lei n.º 8.078/1990 —, julgue os próximos itens.

Com o propósito da execução da Política Nacional de Relações de Consumo, o poder público deve contar com vários instrumentos, tais como juizados especiais de pequenas causas, delegacias de polícia especializadas, assistência jurídica gratuita para consumidores carentes e promotorias de justiça no âmbito do Ministério Público.

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1 Questão 450736 | Direito do Consumidor, Política Nacional de Relações de Consumo, Juiz Leigo, TJRJ RJ, VUNESP, Ensino Médio

Com relação às definições trazidas pelo Código de Defesa do Consumidor, pode-se afirmar:

a) Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza securitária e financeira.
b) Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, inclusive as de natureza trabalhistas.
c) Serviço é toda atividade fornecida no mercado de capitais, inclusive as de natureza bancária e financeira.
d) Serviço é toda atividade fornecida no mercado de trabalho, exceto as de natureza bancária e financeira.
e) Serviço é toda atividade fornecida no mercado de capitais, exceto as de natureza securitária.

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2 Questão 450427 | Direito do Consumidor, Política Nacional de Relações de Consumo, Analista Legislativo, Assembléia Legislativa RO, FGV, Ensino Médio

As alternativas a seguir apresentam instrumentos do poder público para a execução da Política Nacional das Relações de Consumo, à exceção de uma. Assinale-a.

a) Manutenção de assistência jurídica, integral e gratuita para o consumidor carente.
b) Instituição de Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor, no âmbito do Ministério Público.
c) Criação de delegacias de polícia especializadas no atendimento de consumidores vítimas de infrações penais de consumo.
d) Criação de Juizados Especiais de Pequenas Causas e Varas Especializadas para a solução de litígios de consumo.
e) Proibição da criação e desenvolvimento de Associações de Defesa do Consumidor.

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3 Questão 449930 | Direito do Consumidor, Política Nacional de Relações de Consumo, Procurador, Prefeitura de São Bernardo do Campo SP, VUNESP, Ensino Médio

Nos termos do Código de Defesa do Consumidor, a Política Nacional das Relações de Consumo se rege pelo seguinte princípio, dentre outros:

a) racionalização e melhoria dos serviços públicos.
b) ação governamental no sentido de proteger o fornecedor e o consumidor, garantindo assim o equilíbrio do mercado de consumo.
c) coibição e repressão da utilização indevida de inventos e criações industriais das marcas, que possam causar prejuízos aos consumidores e fornecedores.
d) ação governamental no sentido de proteger efetivamente o mercado de consumo.
e) estudo constante das modificações do mercado de produção.

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4 Questão 449872 | Direito do Consumidor, Política Nacional de Relações de Consumo, Técnico Ministerial, MPE MG, FUMARC, Ensino Médio

Constituem instrumentos para execução da Política Nacional de Consumo, EX-CETO:

a) incentivo à criação, pelos fornecedores, de meios eficientes de controle de qualidade e segurança de produtos e serviços.
b) concessão de estímulos à criação e ao desenvolvimento das Associações de Defesa do Consumidor.
c) instituição de Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor.
d) manutenção de assistência jurídica, integral e gratuita, para o consumidor carente.

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5 Questão 450360 | Direito do Consumidor, Política Nacional de Relações de Consumo, Professor do Ensino Básico, IFB, CESPE, Ensino Médio

Acerca dos princípios e direitos do consumidor, julgue os itens seguintes. Doravante, considere que a sigla CDC, sempre que utilizada, refere-se ao Código de Defesa do Consumidor.

Estão compreendidos entre os objetivos da política nacional das relações de consumo o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito à sua saúde e segurança, a proteção de seus interesses econômicos e a melhoria da sua qualidade de vida.

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