Questão 450048: Julgue os itens a seguir, acerca dos direitos do consumid...

Julgue os itens a seguir, acerca dos direitos do consumidor. Consideram-se abusivas e nulas de pleno direito as cláusulas contratuais que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada em relação a...

Questão 450048 | Direito do Consumidor, Cláusulas Abusivas, Defensor Público Substituto, DPE ES, CESPE, Ensino Médio

Julgue os itens a seguir, acerca dos direitos do consumidor. Consideram-se abusivas e nulas de pleno direito as cláusulas contratuais que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada em relação ao fornecedor, cabendo ao juiz de direito competente conhecer, de ofício, da abusividade das cláusulas dos contratos, incluindo-se as dos contratos bancários.

Certo
Errado

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1 Questão 191048 | Direito do Consumidor, Cláusulas Abusivas, Advogado, PROCON RJ, CEPERJ, Ensino Médio

Caio realizou contrato de compra e venda de imóvel com pagamento de prestações durante determinado período. No contrato, constou cláusula de perda do pagamento dos valores já pagos em razão de futuro inadimplemento. Nos termos do Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar:

a) a referida cláusula é nula de pleno direito
b) é cláusula padrão nos contratos imobiliários, ato jurídico perfeito
c) pode ser adotada como substitutiva da cláusula penal
d) sendo o caso de sanção, poderá o consumidor ser penalizado dessa forma
e) é caso onde se aplica a arbitragem compulsória

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2 Questão 229633 | Direito do Consumidor, Cláusulas Abusivas, Promotor de Justiça, MPE MT, FMP RS, Ensino Médio

Aponte a assertiva correta.

a) O comerciante somente é responsável por danos ao consumidor decorrentes de fabricação quando o produto não contiver a identificação clara do seu fabricante.
b) As cláusulas abusivas em contratos de consumo são anuláveis.
c) As cláusulas-surpresa são proibidas no Código de Defesa do Consumidor.
d) Os profissionais liberais respondem objetivamente pelos defeitos da prestação de serviço.
e) A falta de informação no produto acarreta a responsabilidade fundada na culpa do fabricante.

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3 Questão 450437 | Direito do Consumidor, Cláusulas Abusivas, Promotor de Justiça Substituto, Ministério Público Estadual PB, FCC, Ensino Médio

Em contrato de prestação de serviços celebrado entre entidade de atendimento particular e um idoso, previu-se cláusula segundo a qual todos os produtos não incluídos na mensalidade (fraldas, produtos de higiene, pomadas etc.) deverão ser dela adquiridos. Desse modo, o contratante obrigou-se a pagar a mensalidade e esses produtos extras. Nessa situação hipotética, esse ajuste

a) não é irregular, porque em se tratando de negócio jurídico privado, as partes têm liberdade para contratar.
b) não é irregular, porque não há violação a interesses metaindividuais.
c) não é irregular, por tratar-se de contrato de adesão.
d) é irregular, por conter cláusula abusiva de venda casada.
e) é irregular, porque o contratante idoso não foi representado por quem de direito.

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4 Questão 450897 | Direito do Consumidor, Cláusulas Abusivas, Juíz Estadual, TJMS MS, FCC, Ensino Médio

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, NÃO são considerados abusivos os contratos de consumo que

a) transferem a responsabilidade do fornecedor à companhia seguradora.
b) preveem perda total das prestações pagas, na hipótese de inadimplemento por culpa exclusiva do consumidor.
c) atribuam ao consumidor a obrigação de ressarcir os custos de cobrança de sua obrigação, sem que igual direito lhe seja conferido contra o fornecedor.
d) preveem multa moratória de 5% (cinco por cento) sobre o valor da prestação na hipótese de fornecimento que envolva a outorga de crédito.
e) estabeleçam prazo máximo de 5 dias para a troca de produto não defeituoso adquirido no estabelecimento comercial do fornecedor.

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5 Questão 187331 | Direito do Consumidor, Cláusulas Abusivas, Advogado, PROCON RJ, CEPERJ, Ensino Médio

Esculápio estaciona o seu automóvel onde é cobrado preço por hora de permanência no local. Recebe comprovante de entrega do veículo ao manobrista, no qual está escrito que a empresa administradora do estacionamento não se responsabiliza por danos causados ao mesmo. Caso existam os danos, nos termos do Código de Defesa do Consumidor, será considerado o escrito como cláusula:

a) não escrita
b) perigosa
c) abusiva
d) perfeita
e) exequível

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