Questão 449760: A respeito da prescrição e da decadência nas relações de ...

A respeito da prescrição e da decadência nas relações de consumo, assinale a opção correta.

Questão 449760 | Direito do Consumidor, Decadência e Prescrição, Juiz Substituto, TJPB PB, CESPE, Ensino Médio

A respeito da prescrição e da decadência nas relações de consumo, assinale a opção correta.

a) O juiz não pode reconhecer de ofício a prescrição e a decadência na relação de consumo, pois se trata de uma interpretação desfavorável ao consumidor.
b) Na ação ordinária em que o consumidor almeje a restituição em dobro das tarifas de água e esgoto, a perda da pretensão ocorre em cinco anos.
c) O prazo decadencial conferido ao consumidor para reclamar das inadequações dos produtos e serviços na hipótese de vício aparente ou de fácil constatação diverge daquele previsto para reclamações por vícios ocultos.
d) A reclamação verbal do vício do produto ou do serviço feita pelo consumidor ao fornecedor por telefone não obsta o prazo decadencial, pois o CDC exige que a comunicação seja comprovada por escrito.
e) A reclamação verbal do vício do produto ou do serviço feita pelo consumidor ao fornecedor por telefone não obsta o prazo decadencial, pois o CDC exige que a comunicação seja comprovada por escrito.

Mais questões de Direito do Consumidor x Decadência e Prescrição ...

1 Questão 227722 | Direito do Consumidor, Decadência e Prescrição, Procurador, PGE SE, FCC, Ensino Médio

Fidípides adquiriu, das Lojas Meirelles S.A., uma câmera de vídeo importada. Passados 80 (oitenta) dias da compra, Fidípides percebeu que um dos recursos do equipamento, destinado à gravação de cenas noturnas, não estava funcionando a contento, e notificou a vendedora a respeito do assunto. Após 20 (vinte) dias da notificação, a vendedora respondeu a Fidípides que não corrigiria o problema, pois o responsável pelos vícios de fabricação seria o importador. Na hipótese em questão, o direito de Fidípides de pleitear o ressarcimento cabível

a) já decaiu, pois a notificação à vendedora deveria ter sido feita em 30 (trint dias.
b) já decaiu, pois a pretensão judicial deveria ser exercida no prazo máximo de 90 (novent dias.
c) não decaiu e pode ser exercido contra o importador e a revendedora, indistintamente.
d) já decaiu, pois o importador deveria ter sido notificado no prazo máximo de 90 (novent dias.
e) não decaiu e pode ser exercido contra a revendedora, somente.

2 Questão 450357 | Direito do Consumidor, Decadência e Prescrição, Juiz Substituto, TJPI PI, FCC, Ensino Médio

Romeu adquiriu da agência Zulu um pacote de viagens para a Holanda, onde comemoraria sua lua-de-mel. Na data programada, porém, sem prévio aviso, a viagem foi cancelada, causando danos morais. Passados cem dias do fato, Romeu ajuizou ação de indenização contra Zulu, que alegou prescrição. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor,

a) passados noventa dias do conhecimento do dano e de sua autoria, ocorreu não prescrição, mas decadência do direito de reclamar pelo fato do serviço.
b) a prescrição não ocorreu, pois prescreve em cinco anos a pretensão à reparação por fato do serviço, contados do conhecimento do dano e de sua autoria.
c) passados noventa dias da realização do negócio, ocorre não prescrição, mas decadência do direito de reclamar pelo vício do serviço.
d) a prescrição não ocorreu, só prescreve em cinco anos a pretensão à reparação por vício do serviço, contados da realização do negócio.
e) passados noventa dias do conhecimento do dano e de sua autoria, ocorreu não prescrição, mas decadência do direito de reclamar pelo vício do serviço.

3 Questão 450164 | Direito do Consumidor, Decadência e Prescrição, Juíz Estadual, TJAL AL, FCC, Ensino Médio

Atenção: As questões 84 e 85 referem-se ao seguinte caso:

Uma consumidora adquire, em um shopping, aparelho importado para massagens e após quatro meses de uso é obrigada a submeter-se a intervenção cirúrgica para tratamento de varizes, moléstia agravada, segundo o médico, pela utilização do referido aparelho. Servindo-se da ajuda de um tradutor, tomou conhecimento das instruções veiculadas em língua estrangeira e somente então constatou que havia advertência expressa proibindo o seu uso aos portadores de varizes.

O prazo para a consumidora reclamar pelos vícios de qualidade do aparelho

a) é imprescritível, por se tratar de vício de informação na área da saúde.
b) já se consumou pelo decurso de 90 (noventa) dias contados da aquisição do produto.
c) consuma-se no prazo de 5 (cinco) anos contados da aquisição do produto.
d) consuma-se no prazo de 5 (cinco) anos contados da constatação do vício.
e) é de 90 (noventa) dias e inicia sua contagem a partir do momento em que tomou conhecimento do defeito.