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Questão 44971: Acerca dos institutos de direito ambiental, julgue os ite...

Acerca dos institutos de direito ambiental, julgue os itens subsequentes. O princípio da prevenção informa a obrigação do estudo de impacto ambiental (EIA) exigido para o licenciamen...



Acerca dos institutos de direito ambiental, julgue os itens subsequentes.

O princípio da prevenção informa a obrigação do estudo de impacto ambiental (EIA) exigido para o licenciamento de empreendimentos que envolvam intervenções que possam causar danos ao meio ambiente.
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