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Questão 44969: Acerca da Lei de Crimes Ambientais, julgue os itens a seg...

Acerca da Lei de Crimes Ambientais, julgue os itens a seguir. O agente que concede licença ambiental em desacordo com a legislação comete crime próprio, de ação penal pública incondi...

Questão 44969 | Direito Ambiental, Advogado, IBRAM DF, CESPE, Ensino Superior
Acerca da Lei de Crimes Ambientais, julgue os itens a seguir.

O agente que concede licença ambiental em desacordo com a legislação comete crime próprio, de ação penal pública incondicionada e que não admite a modalidade culposa.
🧠 Mapa Mental
Resolver questõesEscolaridadeQuantidade
Responsabilidade ambiental Ensino Médio107
Proteção do meio ambiente em normas infraconstitucionaisEnsino Médio78
Princípios do direito ambiental Ensino Médio59
Instrumentos da Política Nacional do Meio AmbienteEnsino Médio54
Instrumental do Direito AmbientalEnsino Médio42
Direito constitucional ambiental Ensino Médio30
Unidades de Conservação Ensino Médio27
Federação e competências em matéria ambientalEnsino Médio26
Princípios Gerais do Direito AmbientalEnsino Médio24
Normas Constitucionais do Meio AmbienteEnsino Médio23
Resolver simuladosEscolaridadeQuantidade
Resoluções do CONAMAEnsino Superior1