Questão 449686: Com base na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiç... Com base na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre planos de saúde, assinale a afirmativa correta. Questão 449686 | Direito do Consumidor, Política Nacional de Relações de Consumo, Analista Legislativo, Assembléia Legislativa RO, FGV, Ensino MédioCom base na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre planos de saúde, assinale a afirmativa correta. a) A recusa de cobertura securitária, sob a alegação de doença preexistente, é ilícita se não houve a exigência de exames médicos prévios à contratação ou a demonstração de má-fé do segurado. b) Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor aos contratos de plano de saúde, inclusive os administrados por entidades de autogestão. c) A cláusula contratual de plano de saúde que prevê carência para as situações de emergência ou de urgência não é considerada abusiva se estipular prazo de 48 horas, contado da data da contratação. d) A cláusula contratual de plano de saúde, que limita no tempo a internação hospitalar do segurado, é válida. e) A cláusula contratual de plano de saúde que limita o número de sessões de quimioterapia é válida, mas é abusiva a que limita o número de sessões de radioterapia. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental