Questão 449570: Considerando-se as limitações ao poder de tributar previs... Considerando-se as limitações ao poder de tributar previstas no texto constitucional, é juridicamente admissível que um ente público estadual institua a cobrança de Questão 449570 | Direito Constitucional, Limitações do Poder de Tributar, Procurador do Estado, Procuradoria Geral do Estado SE, CESPE, Ensino MédioConsiderando-se as limitações ao poder de tributar previstas no texto constitucional, é juridicamente admissível que um ente público estadual institua a cobrança de a) ICMS incidente sobre a comercialização de jornais impressos. b) ICMS com alíquotas diferenciadas em razão da ocupação profissional do contribuinte. c) taxa referente a um serviço prestado à União. d) taxa a ser cobrada no mesmo exercício financeiro em que for publicada a lei que a instituir. e) IPVA incidente sobre veículos terrestres pertencentes ao poder público municipal e utilizados para transportar autoridades. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental