Questão 449527: Com relação às limitações do poder de tributar, assinale ... Com relação às limitações do poder de tributar, assinale a alternativa correta. Questão 449527 | Direito Constitucional, Limitações do Poder de Tributar, Advogado, Conselho Regional de Farmácia RS, Instituto Quadrix, Ensino MédioCom relação às limitações do poder de tributar, assinale a alternativa correta. a) A expressão “papel destinado à sua impressão”, constante do art. 150, IV, d, da Constituição, estendese aos livros com suportes em CD e outros meios eletrônicos. b) A imunidade do art. 150, IV, d, da Constituição, estende-se somente aos livros de papel, consoante entendimento sumulado do Supremo. c) A imunidade conferida aos templos não se estende aos cemitérios de cunho religioso, conforme jurisprudência do Supremo. d) As imunidades tributárias não se estendem, em nenhuma hipótese, às fundações e às autarquias, por ausência de previsão constitucional. e) Imunidade recíproca consiste na vedação constitucional que impede a União, os Estados e os Municípios de cobrar impostos sobre patrimônio de partidos políticos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental