Questão 449339: Dentre os princípios constitucionais que regem a Segurida...

Dentre os princípios constitucionais que regem a Seguridade Social encontra-se o da diversidade da sua base de financiamento. Com relação ao financiamento da Seguridade Social,

Questão 449339 | Direito Constitucional, Objetivos e Princípios, Analista Jurídico Previdenciário, Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores PE, FCC, Ensino Médio

Dentre os princípios constitucionais que regem a Seguridade Social encontra-se o da diversidade da sua base de financiamento. Com relação ao financiamento da Seguridade Social,

a) as receitas dos Estados, Distrito Federal e Municípios destinadas à Seguridade Social devem ser repassadas à União por constituírem recursos integrantes do orçamento da União Federal.
b) a Constituição Federal de 1988 prevê como uma das fontes de financiamento da Seguridade Social a contribuição prestada pelo exportador de bens ou serviços ao exterior, ou quem a lei e ele equiparar.
c) a contribuição das empresas e das entidades a ela equiparadas por força de lei sobre rendimentos pagos a pessoas físicas que lhe prestam serviços não se restringe aos prestadores com vínculo empregatício formalizado.
d) os rendimentos pagos por empresas ou entidades a ela equiparadas por força de lei a prestadores de serviços autônomos não constitui fonte de financiamento da Seguridade Social por não se tratarem os autônomos de segurados obrigatórios.
e) a receita, o faturamento e o lucro auferido pelas empresas constituem fontes de financiamento da Seguridade Social previstos na Constituição Federal de 1988, tal qual a contribuição paga pelo exportador de bens e serviços ao exterior.vvvv

Resolver questões	Escolaridade	Quantidade
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos	Ensino Médio	2401
Administração pública	Ensino Médio	2281
Controle de Constitucionalidade	Ensino Superior	1577
Orçamentos	Ensino Médio	1126
Direitos Sociais	Ensino Médio	1022
Sistema Tributário Nacional	Ensino Médio	966
Direitos Políticos	Ensino Médio	920
Garantias Fundamentais	Ensino Médio	762
Ministério Público	Ensino Médio	720
Fiscalização Contábil	Ensino Médio	669

Resolver simulados	Escolaridade	Quantidade
Controle de Constitucionalidade	Ensino Superior	7
Teoria da Constituição	Ensino Superior	6
Orçamentos	Ensino Superior	5
Poder Legislativo	Ensino Superior	4
Organização Político Administrativa do Estado	Ensino Superior	4
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos	Ensino Médio	4
Defesa do Estado e das instituições Democráticas	Ensino Médio	3
Remédios Constitucionais e Garantias Processuais	Ensino Superior	3
Índios	Ensino Médio	3
Princípios Fundamentais da República	Ensino Médio	3