Questão 449320: Conforme previsão do texto da Constituição Federal no que... Conforme previsão do texto da Constituição Federal no que se refere à Defensoria Pública, assinale a alternativa correta Questão 449320 | Direito Constitucional, Advocacia e Defensoria Pública, Técnico em Informática, DPE PR, Ensino MédioConforme previsão do texto da Constituição Federal no que se refere à Defensoria Pública, assinale a alternativa correta a) Às Defensorias Públicas Estaduais são asseguradas autonomias funcional e administrativa, e a iniciativa de sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias. b) São princípios institucionais da Defensoria Pública a unidade, a hierarquia e a supremacia funcional. c) Compete à Defensoria Pública exercer o controle da atividade policial, na forma da lei complementar mencionada no artigo anterior. d) A Defensoria Pública da União é chefiada pelo Defensor Público Geral, sendo permitido a este o exercício da advocacia fora das atribuições institucionais. e) A Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, promover a ação de inconstitucionalidade ou representação para fins de intervenção da União e dos Estados, nos casos previstos na Constituição. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental