Questão 449233: De acordo com as súmulas vinculantes do Supremo Tribunal ... De acordo com as súmulas vinculantes do Supremo Tribunal Federal sobre os vencimentos e subsídios dos agentes públicos, é correto afirmar que Questão 449233 | Direito Constitucional, Estados Federados, Analista Legislativo, Câmara de Serrana SP, VUNESP, Ensino MédioDe acordo com as súmulas vinculantes do Supremo Tribunal Federal sobre os vencimentos e subsídios dos agentes públicos, é correto afirmar que a) é inconstitucional a vinculação do reajuste de vencimentos de servidores estaduais ou municipais a índices federais de correção monetária. b) o cálculo de gratificações e outras vantagens do servidor público incide sobre o abono utilizado para se atingir o salário-mínimo. c) compete ao Distrito Federal legislar sobre vencimentos dos membros das polícias civil e militar e do corpo de bombeiros militar do Distrito Federal. d) o direito ao auxílio-alimentação que for concedido aos servidores da ativa deve ser estendido aos servidores inativos. e) não cabe ao Poder Judiciário aumentar vencimentos de servidores públicos, exceto com fundamento na isonomia. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental