Questão 449135: A reclamação é um instrumento jurídico que A reclamação é um instrumento jurídico que Questão 449135 | Direito Constitucional, STF, Juiz Substituto, Tribunal de Justiça CE, CESPE, Ensino MédioA reclamação é um instrumento jurídico que a) busca garantir a autoridade das decisões de tribunais e tem cabimento restrito ao STF e ao STJ. b) pode ser proposta em até dois anos após o trânsito em julgado da decisão reclamada. c) cabe para garantir a observância de acórdão de recurso extraordinário com repercussão geral reconhecida, quando não esgotadas as instâncias ordinárias. d) pode gerar, se julgada procedente, a cassação de ato jurisdicional, mas não a sua revisão. e) tem natureza recursal, uma vez que poderá reverter a decisão reclamada. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental