Questão 448991: De acordo com o previsto na Constituição Federal de 1988,... De acordo com o previsto na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta: Questão 448991 | Direito Constitucional, Tribunais e Juízes Estaduais, Oficial Judiciário, Tribunal de Justiça MG, CONSULPLAN, Ensino MédioDe acordo com o previsto na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta: a) A competência dos tribunais será definida na Constituição do Estado, sendo a lei de organização judiciária de iniciativa da Assembleia Legislativa. b) O Tribunal de Justiça poderá funcionar descentralizadamente, constituindo Câmaras regionais, a fim de assegurar o pleno acesso do jurisdicionado à justiça em todas as fases do processo. c) O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados, na forma do inciso LXXIV do art. 5º desta Constituição Federal. d) O Conselho Nacional de Justiça não é considerado órgão do Poder Judiciário. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental