Sobre o regime previsto na Constituição Federal de 1988 a...

a) tem o objetivo de preservação da competência e garantia da autoridade das decisões e pode ser usado em primeiro grau nas varas de fazenda pública.

b) é substituto impróprio do Recurso Extraordinário quando houver decisão de Tribunal Regional Federal que viole a Constituição.

c) pode ser processada originalmente no Tribunal Superior do Trabalho.

d) pode ser processada no Tribunal Superior do Trabalho como matéria recursal de decisão de Tribunal Regional do Trabalho.

Questão 448973: Sobre o regime previsto na Constituição Federal de 1988 a...