Questão 448937: Pedro, servidor público estadual, formulou requerimento d... Pedro, servidor público estadual, formulou requerimento de gozo de licença paternidade ao seu superior hierárquico, o qual foi indeferido sem qualquer fundamentação. A licença estava prevista no re... Questão 448937 | Direito Constitucional, Garantias Fundamentais, Analista do Ministério Público, Ministério Público Estadual AL, FGV, Ensino MédioPedro, servidor público estadual, formulou requerimento de gozo de licença paternidade ao seu superior hierárquico, o qual foi indeferido sem qualquer fundamentação. A licença estava prevista no regime jurídico da categoria como direito subjetivo do servidor, tendo sido o requerimento formulado no prazo legal, devidamente instruído com a certidão de nascimento do filho do requerente. Assinale a opção que indica o instrumento constitucional mais adequado para impugnar judicialmente a decisão de indeferimento da licença. a) Mandado de revogação. b) Mandado de segurança. c) Mandado de injunção. d) Direito de petição. e) Habeas Data. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental