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Questão 448892: Quanto aos remédios constitucionais, assinale a opção ...

Quanto aos remédios constitucionais, assinale a opção que completa, correta e respectivamente, as lacunas do seguinte dispositivo legal: ?são gratuitas as ações de ____________ ¹ e ______...

Questão 448892 | Direito Constitucional, Garantias Fundamentais, SocioEducador, SEAS CE, FUNECE, Ensino Médio

Quanto aos remédios constitucionais, assinale a opção que completa, correta e respectivamente, as lacunas do seguinte dispositivo legal:

?são gratuitas as ações de ____________ ¹ e ___________², e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania?.

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