Questão 448816: Suponha que determinado ente federativo pretenda institui... Suponha que determinado ente federativo pretenda instituir lei que obrigue o uso de cinto de segurança em perímetro urbano. É competente para legislar sobre o assunto Questão 448816 | Direito Constitucional, Repartição de Competências, Procurador Jurídico, Câmara de Campo Limpo Paulista SP, VUNESP, Ensino MédioSuponha que determinado ente federativo pretenda instituir lei que obrigue o uso de cinto de segurança em perímetro urbano. É competente para legislar sobre o assunto a) União, Estados, Distrito-Federal e Municípios. b) União. c) Estados, Distrito-Federal e Municípios. d) Municípios. e) Estados e Distrito-Federal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental