Questão 448800: Com referência à disciplina constitucional dos bens públi... Com referência à disciplina constitucional dos bens públicos, assinale a opção correta. Questão 448800 | Direito Constitucional, Organização Política, Defensor Público, Defensoria Pública do Estado do Acre AC, CESPE, Ensino MédioCom referência à disciplina constitucional dos bens públicos, assinale a opção correta. a) As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios são exemplos de bens de uso especial e pertencem aos estados. b) As terras devolutas, não se encontrando afetadas a nenhuma finalidade pública específica, são bens públicos dominiais. c) Salvo a hipótese de usucapião especial para fins de moradia prevista na CF, não é permitido usucapião de bens públicos. d) A utilização dos bens de uso comum do povo, os quais são destinados à utilização geral pelos indivíduos, não pode sofrer restrições por ato do poder público. e) Os bens de uso especial são aqueles que, por ato formal da administração pública, são destinados à execução dos serviços administrativos e serviços públicos em geral. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental