Questão 448703: Acerca do poder constituinte e controle de constitucional... Acerca do poder constituinte e controle de constitucionalidade, é correto afirmar: Questão 448703 | Direito Constitucional, Poder Constituinte, Delegado de Polícia Civil, Polícia Civil AC, Ensino MédioAcerca do poder constituinte e controle de constitucionalidade, é correto afirmar: a) O STF admite controle concentrado ou difuso de constitucionalidade de normas produzidas pelo poder constituinte originário, aplicando a tese das ?normas constitucionais inconstitucionais". b) Um dos exemplos à limitação circunstancial do poder de reforma na CRFB/88 diz respeito às pessoas que poderão propor emendas à Constituição (artigo 60, CRFB/88). c) O poder constituinte originário é definido como permanente, pela possibilidade de se manifestar aqualquertempo. d) A CRFB/88 adota o entendimento de que o povo é o titular do poder constituinte, se filiando, portanto, à concepção da teoria da soberania nacional cunhada porEmmanuel Sieyès. e) As limitações materiais ao poder constituinte de reforma (artigo 60, § 4o, CRFB/88) significam a intangibilidade literal da respectiva disciplina na Constituição originária. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental