Questão 448592: Com referência ao Ministério Público e à defensoria públi...

Com referência ao Ministério Público e à defensoria pública, julgue os itens a seguir. As defensorias públicas dos estados possuem autonomia funcional e administrativa, sendo-lhes garantida a inici...

Questão 448592 | Direito Constitucional, Advocacia e Defensoria Pública, Analista de Gestão, Tribunal de Contas Estadual PE, CESPE, Ensino Médio

Com referência ao Ministério Público e à defensoria pública, julgue os itens a seguir. As defensorias públicas dos estados possuem autonomia funcional e administrativa, sendo-lhes garantida a iniciativa de suas propostas orçamentárias.

Certo
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1 Questão 435021 | Direito Constitucional, Advocacia e Defensoria Pública, Escrivão de Polícia, Polícia Civil BA, CESPE, Ensino Médio

No que concerne aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens a seguir.

O acesso amplo de qualquer advogado aos elementos de prova produzidos por órgão com competência de polícia judiciária, independentemente da sua transcrição nos autos, é expressão do direito à ampla defesa, previsto na CF.

Certo
Errado

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2 Questão 447745 | Direito Constitucional, Advocacia e Defensoria Pública, Defensor Público, Defensoria Pública do Estado do Maranhão MA, FCC, Ensino Médio

A lotação de Defensores Públicos, de forma proporcional para atender a efetiva demanda, ocorrerá prioritariamente atendendo as regiões com maiores índices de exclusão social e de adensamento populacional, por previsão contida na

a) Emenda Constitucional n2 45/2004.
b) Emenda Constitucional no 80/2014.
c) Constituição Federal já no texto de 1988.
d) Lei Complementar no 90/1994.
e) Emenda Constitucional no 41/2003.

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3 Questão 423683 | Direito Constitucional, Advocacia e Defensoria Pública, Ensino Médio

A defensoria pública ajuizou ação para proteger interesses individuais homogêneos de pessoas com deficiência, mas, ao fim do processo, a sentença declarou improcedente o pedido objeto da ação.

Nessa situação hipotética,

a) o efeito da sentença será erga omnes, se a improcedência for por falta de provas.
b) somente o Ministério Público poderá recorrer.
c) a sentença gerará efeitos imediatos assim que for publicada.
d) qualquer legitimado ativo poderá recorrer.

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4 Questão 437251 | Direito Constitucional, Advocacia e Defensoria Pública, Defensor Público Nível I, DPE ES, CESPE, Ensino Médio

Julgue os itens de 149 a 155, acerca dos princípios institucionais da defensoria publica e das prerrogativas, dos direitos e das garantias de seus membros. A designação de defensor público para atuar em processo criminal no qual haja manifestação do sentenciado no intuito de apelar da sentença, com posição contrária à do defensor natural no sentido de não recorrer, não ofende os princípios e as regras consagradas nas legislações complementares, especificamente, o princípio da independência funcional.

Certo
Errado

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5 Questão 441859 | Direito Constitucional, Advocacia e Defensoria Pública, Analista Judiciário, STF, CESPE, Ensino Médio

Com relação ao tratamento constitucional dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens subsequentes. De acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF), é direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária, digam respeito ao exercício do direito de defesa.

Certo
Errado

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