Questão 448577: NÃO é competência exclusiva do Congresso Nacional NÃO é competência exclusiva do Congresso Nacional Questão 448577 | Direito Constitucional, Congresso Nacional, Assistente em Administração, Universidade Federal do Espírito Santo ES, UFES, Ensino MédioNÃO é competência exclusiva do Congresso Nacional a) autorizar o Presidente da República a declarar guerra, a celebrar a paz, a permitir que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente, ressalvados os casos previstos em lei complementar. b) autorizar o Presidente e o Vice-Presidente da República a se ausentarem do País, quando a ausência exceder a quinze dias. c) aprovar o estado de defesa e a intervenção federal, autorizar o estado de sítio, ou suspender qualquer uma dessas medidas. d) autorizar referendo e convocar plebiscito. e) autorizar, com a aprovação de, no mínimo, dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental