Questão 448555: Conforme a disciplina constitucional dos precatórios e a ...

Conforme a disciplina constitucional dos precatórios e a jurisprudência dos tribunais superiores, julgue os itens subsequentes. Não incidem juros de mora no período compreendido entre a data da rea...

Questão 448555 | Direito Constitucional, Poder Judiciário, Procurador do Município de Manaus de 3a Classe, Procuradoria Geral do Município Manaus AM, CESPE, Ensino Médio

Conforme a disciplina constitucional dos precatórios e a jurisprudência dos tribunais superiores, julgue os itens subsequentes. Não incidem juros de mora no período compreendido entre a data da realização dos cálculos de liquidação e a da expedição do precatório.

Certo
Errado

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1 Questão 429585 | Direito Constitucional, Poder Judiciário, Técnico de Informática, MPU, CESPE, Ensino Médio

A respeito do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, julgue os seguintes itens.

A CF assegura aos magistrados a prerrogativa da vitaliciedade. Assim, no caso de um juiz de primeiro grau, a vitaliciedade é adquirida após três anos de exercício.

Certo
Errado

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2 Questão 438786 | Direito Constitucional, Poder Judiciário, Analista Judiciário, TRE PR, CESPE, Ensino Médio

Acerca dos órgãos que compõem a justiça eleitoral brasileira, julgue os itens a seguir.

A justiça eleitoral é formada pelo TSE, por um TRE em cada estado e no DF, pelas juntas eleitorais e pelos juízes eleitorais.

Certo
Errado

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3 Questão 169219 | Direito Constitucional, Poder Judiciário, Auxiliar Judiciário, TJ PA, VUNESP, Ensino Médio

São garantias constitucionais dos juízes:

a) executoriedade, imperatividade e legitimidade.
b) prisão em cela especial, duplo grau de jurisdição e independência funcional.
c) irredutibilidade de subsídios, independência funcional e impenhorabilidade de seus bens.
d) poder decisório, incontrastibilidade e vitaliciedade.
e) vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade de subsídio

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4 Questão 429572 | Direito Constitucional, Poder Judiciário, Analista de Finanças e Controle AFC Prova 2, CGU, ESAF, Ensino Médio

Assinale a única opção incorreta relativa ao Poder Judiciário.

a) São órgãos do Poder Judiciário os Tribunais e Juízes Eleitorais, inclusive as Juntas Eleitorais.
b) São órgãos do Poder Judiciário os Tribunais e Juízes Militares, inclusive o Tribunal Marítimo.
c) A participação em curso ofi cial ou reconhecido por escola nacional de formação e aperfeiçoamento de magistrados constitui etapa obrigatória do processo de vitaliciamento do juiz.
d) A lei pode limitar a presença, em determinados atos dos órgãos do Poder Judiciário, inclusive julgamentos, às próprias partes e a seus advogados, ou somente a estes.
e) As decisões administrativas dos tribunais serão motivadas e em sessão pública, inclusive as disciplinares, que também devem ser tomadas pelo voto da maioria absoluta de seus membros.

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5 Questão 443908 | Direito Constitucional, Poder Judiciário, Técnico Judiciário, TJMG MG, FUNDEP UFMG, Ensino Médio

É CORRETO afirmar que, entre os órgãos de segunda instância do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais, se inclui o

a) Tribunal de Alçada do Estado de Minas Gerais.
b) Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais.
c) Tribunal do Júri.
d) Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

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