Compete à família, à sociedade e ao Estado assegurar à cr...

Questão 448541 | Direito Constitucional, Família, Recepcionista, Conselho Regional de Técnicos em Radiologia 6a Região RS, Instituto Quadrix, Ensino Médio

Compete à família, à sociedade e ao Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. A atenção à criança e ao adolescente constitui direito à proteção especial que, segundo a Carta Magna, abrangerá os seguintes aspectos:

a) obediência aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento, quando da aplicação de qualquer medida privativa da liberdade.
b) idade mínima de dezesseis anos para admissão ao trabalho, na condição de aprendiz.
c) incompatibilidade entre a escola e o trabalho, para o trabalhador jovem.
d) os filhos, havidos ou não da relação do casamento, ou por adoção, não terão os mesmos direitos e qualificações, autorizadas diferenciações relativas à filiação.
e) inimputabilidade penal dos menores de vinte e um anos, que se sujeitam às normas da legislação especial.

Questão 448541: Compete à família, à sociedade e ao Estado assegurar à cr...

Compete à família, à sociedade e ao Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidad...