Jorge, cidadão brasileiro com dezoito anos de idade, d...

Questão 448321 | Direito Constitucional, Garantias Fundamentais, Agente de Documentação, Tribunal de Contas Estadual PB, CESPE, Ensino Médio

Jorge, cidadão brasileiro com dezoito anos de idade, deseja tomar medida jurídica, sob o fundamento de que determinada prerrogativa inerente a sua cidadania não pode ser usufruída em razão de omissão legislativa na edição de norma regulamentadora de dispositivo constitucional.

Nessa situação hipotética, para buscar tutela jurisdicional, de acordo com o rol de direitos e garantias fundamentais, Jorge deverá valer-se de

a) habeas data.
b) mandado de injunção.
c) mandado de segurança.
d) ação direta de inconstitucionalidade por omissão.
e) ação popular.

Questão 448321: Jorge, cidadão brasileiro com dezoito anos de idade, d...

Jorge, cidadão brasileiro com dezoito anos de idade, deseja tomar medida jurídica, sob o fundamento de que determinada prerrogativa inerente a sua cidadania não pode ser usufruída em razão de om...