Sobre a competência em matéria ambiental, tem-se que

a) os municípios estão autorizados a legislar suplementarmente à legislação federal e estadual independentemente de interesse local.
b) é competência exclusiva da União preservar as florestas, a fauna e a flora.
c) os Estados poderão, mediante medidas provisórias, instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões.
d) compete aos Estados, privativamente, legislar sobre proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico.
e) no âmbito da legislação concorrente, a competência da União limitar-se-á a estabelecer normas gerais.