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Questão 44816: A Lei Estadual n. 5101/07, que dispõe sobre a criação do ...

A Lei Estadual n. 5101/07, que dispõe sobre a criação do INEA, prevê expressamente que a atividade do Instituto será juridicamente condicionada pelos princípios expostos nas alternativas a seguir, ...

Questão 44816 | Princípios, Normas e Atribuições Institucionais, Técnico Administrativo, INEA RJ, FGV, Ensino Médio

A Lei Estadual n. 5101/07, que dispõe sobre a criação do INEA, prevê expressamente que a atividade do Instituto será juridicamente condicionada pelos princípios expostos nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

a) Princípio da Legalidade.
b) Princípio da Probidade Administrativa.
c) Princípio da Supremacia do Interesse Privado
d) Princípio da Impessoalidade
e) Princípio da Eficiência.

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1 Questão 31248 | Princípios, Normas e Atribuições Institucionais, Auxiliar Administrativo, CRECI RJ, MS CONCURSOS , Ensino Médio

Considere o art. 13 do Decreto nº 81.871/78: “___________________ de Corretores de Imóveis têm por finalidade fiscalizar o exercício profissional na área de sua jurisdição, sob supervisão do Conselho Federal.”

Qual alternativa completa a lacuna de forma correta?

a) Os Conselhos Estaduais
b) Os Conselhos Municipais
c) Os Conselhos Regionais
d) Os Conselhos Integrantes

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2 Questão 42300 | Princípios, Normas e Atribuições Institucionais, Assistente em Gestão de Ciência e Tecnologia, Facepe, UPENET, Ensino Médio

A FACEPE atua

a) em qualquer parte do estado de Pernambuco, do território nacional e do território estrangeiro.
b) na cidade de Recife em Pernambuco, apenas.
c) no estado de Pernambuco, apenas.
d) na Região Metropolitana de Recife em Pernambuco, apenas.
e) em qualquer parte do estado de Pernambuco ou do território nacional, apenas.

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3 Questão 44814 | Princípios, Normas e Atribuições Institucionais, Técnico Administrativo, INEA RJ, FGV, Ensino Médio

Sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, com base no Decreto n. 41.628/09, que estabelece a estrutura organizacional do INEA, assinale a afirmativa correta.

a) O regime jurídico do servidor púbico do Instituto é o celetista.
b) O regime jurídico do servidor público do Instituto é o estatutário.
c) O regime jurídico do servidor do Instituto dependerá da natureza jurídica do acesso do servidor ao cargo efetivo, se concursado ou não.
d) O regime jurídico dos servidores cedidos por órgãos e entidades integrantes da Administração Pública Estadual direta, indireta ou fundacional, é o celetista.
e) O regime jurídico do servidor público do Instituto é de natureza celetista, sem prejuízo do regime de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

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4 Questão 31247 | Princípios, Normas e Atribuições Institucionais, Auxiliar Administrativo, CRECI RJ, MS CONCURSOS , Ensino Médio

O Corretor de Imóveis deve conduzir-se de acordo com o Código de Ética Profissional (Resolução COFECI nº 326/92).

De acordo com esse Código, em seu art. 6º, é vedado ao Corretor de Imóveis:

a) Promover a intermediação com cobrança de “over price”.
b) Contratar, por escrito e previamente, a prestação dos serviços profissionais.
c) Restituir ao cliente os papéis que não mais necessite.
d) Inteirar-se de todas as circunstâncias do negócio, antes de oferecê-lo.

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5 Questão 44815 | Princípios, Normas e Atribuições Institucionais, Técnico Administrativo, INEA RJ, FGV, Ensino Médio

Segundo o Decreto Lei n. 220/75, Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, considerar-se-á em efetivo exercício o funcionário afastado por motivo de

I. férias;
II. casamento e luto, até 30 (trinta) dias;
III. desempenho de cargo ou função de confiança na administração pública federal, estadual ou municipal;
IV. licença por interesse pessoal;
V. missão oficial.

Assinale:

a) se somente I, II e V estiverem corretos.
b) se somente I, III e IV estiverem corretos.
c) se somente II, III e IV estiverem corretos
d) se somente I, III e V estiverem corretos
e) se I, II, III, IV e V estiverem corretos

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