Questão 448089: Segundo o STF, lei editada pelo Poder Legislativo de esta... Segundo o STF, lei editada pelo Poder Legislativo de estado da Federação para regulamentar o inquérito policial deverá ser considerada Questão 448089 | Direito Constitucional, Organização do Estado União, Analista Judiciário Direito, TJPA PA, CESPE, Ensino MédioSegundo o STF, lei editada pelo Poder Legislativo de estado da Federação para regulamentar o inquérito policial deverá ser considerada a) inconstitucional, porque a competência legislativa para tratar do tema é privativa da União. b) inconstitucional, porque a competência legislativa para tratar do tema é exclusiva da União. c) constitucional, porque a competência legislativa para tratar de direito processual é comum à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios. d) constitucional, porque a competência legislativa para tratar do tema é concorrente, porém a superveniência de lei federal com normas gerais sobre o tema revogará a lei estadual. e) constitucional, porque a competência legislativa para tratar do tema é concorrente e, caso não haja lei federal sobre normas gerais, o estado poderá exercer a competência legislativa plena. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental Resolver questõesEscolaridadeQuantidadeDireitos e Deveres Individuais e ColetivosEnsino Médio2401Administração pública Ensino Médio2281Controle de ConstitucionalidadeEnsino Superior1577OrçamentosEnsino Médio1126Direitos SociaisEnsino Médio1022Sistema Tributário NacionalEnsino Médio966Direitos PolíticosEnsino Médio920Garantias FundamentaisEnsino Médio762Ministério PúblicoEnsino Médio720Fiscalização ContábilEnsino Médio669 Resolver simuladosEscolaridadeQuantidadeControle de ConstitucionalidadeEnsino Superior7Teoria da ConstituiçãoEnsino Superior6OrçamentosEnsino Superior5Poder LegislativoEnsino Superior4Organização Político Administrativa do EstadoEnsino Superior4Direitos e Deveres Individuais e ColetivosEnsino Médio4Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisEnsino Superior3ÍndiosEnsino Médio3Princípios Fundamentais da RepúblicaEnsino Médio3Defensoria PúblicaEnsino Superior3