Com relação ao regime disciplinar do preso:

a) A aplicação de penalidade independe de norma regulamentadora prévia.

b) A penalidade constitui ato discricionário, por se constituir de conveniência e oportunidade no cumprimento da pena.

c) Não é vedada a sanção coletiva.

d) É vedado o emprego de cela escura, se outra forma de punição puder ser aplicada.

e) O preso provisório sujeita-se ao regime disciplinar.