Questão 447564: A fim de assegurar os princípios da celeridade processual... A fim de assegurar os princípios da celeridade processual e do acesso à prestação jurisdicional, a Constituição Federal estabelece que Q447564 | Direito Constitucional, Disposições Gerais, Assistente Técnico de Defensoria, Defensoria Pública do Estado de Amazonas AM, FCC, Ensino MédioA fim de assegurar os princípios da celeridade processual e do acesso à prestação jurisdicional, a Constituição Federal estabelece que a) a distribuição de processos aos juízes será imediata, ressalvadas as hipóteses previstas em lei. b) não será promovido o juiz que, injustificadamente, retiver autos em seu poder além do prazo legal, não podendo devolvê- los ao cartório sem o devido despacho ou decisão. c) os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos decisórios, salvo aqueles que põem fim ao processo. d) é vedado ao Tribunal autorizar o juiz titular a residir fora da respectiva comarca. e) o número de juízes na unidade jurisdicional será proporcional à efetiva demanda judicial e ao respectivo número de eleitores. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapas Mentais 📚 Apostilas