Questão 447537: De acordo com a Constituição Federal, a instituição do im... De acordo com a Constituição Federal, a instituição do imposto de transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens e direitos compete aos Estados e ao Distrito Federal, Questão 447537 | Direito Constitucional, Impostos dos Estados e do Distrito Federal, Assistente Técnico de Defensoria, Defensoria Pública do Estado de Amazonas AM, FCC, Ensino MédioDe acordo com a Constituição Federal, a instituição do imposto de transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens e direitos compete aos Estados e ao Distrito Federal, a) salvo quando incidente sobre a transmissão causa mortis de direitos. b) em qualquer hipótese. c) salvo quando incidente sobre a doação de bem imóvel situado em área urbana. d) salvo quando incidente sobre a doação de bem imóvel situado em área rural. e) salvo quando incidente sobre a transmissão causa mortis de bem imóvel situado em área rural. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental