Questão 447494: À luz da organização político-administrativa do Estado br... À luz da organização político-administrativa do Estado brasileiro, na qual prevalece a autonomia das entidades federativas, Questão 447494 | Direito Constitucional, Organização Política, Técnico Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 15a Região, FCC, Ensino MédioÀ luz da organização político-administrativa do Estado brasileiro, na qual prevalece a autonomia das entidades federativas, a) a autonomia baseia-se na existência de uma única esfera governamental atuante sobre a população, em um mesmo território. b) a Constituição Federal prevê mecanismos de proteção do sistema federativo, tais como a repartição de competências administrativas e legislativas entre os entes federados. c) a Constituição Federal prevê a possibilidade de instituição de regiões metropolitanas por iniciativa legislativa dos municípios limítrofes interessados na associação. d) a autonomia é assegurada a todos os entes sob os aspectos administrativo e fiscal, cabendo, no entanto, somente à União a autonomia legislativa. e) a soberania, na qualidade de poder supremo consistente na capacidade de autodeterminação do ente federado, cabe à União e aos Estados membros. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental