Questão 447411: À luz da disciplina constitucional das finanças públicas, À luz da disciplina constitucional das finanças públicas, Questão 447411 | Direito Constitucional, Finanças Públicas, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 6a Região, FCC, Ensino MédioÀ luz da disciplina constitucional das finanças públicas, a) lei delegada poderá dispor sobre concessão de garantias pelas entidades públicas. b) a competência da União para emitir moeda será exercida exclusivamente pelo Conselho Monetário Nacional. c) não é permitida ao Banco Central a compra e venda de títulos de emissão do Tesouro Nacional, com o objetivo de regular a oferta de moeda ou a taxa de juros. d) medida provisória poderá dispor sobre a concessão de garantias pelas entidades públicas. e) é vedado ao Banco Central conceder, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional e a qualquer órgão ou entidade que não seja instituição financeira. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental