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Questão 44703: A Política Nacional do Meio Ambiente (PNAMA) e o SISNAMA ...

A Política Nacional do Meio Ambiente (PNAMA) e o SISNAMA encontram-se disciplinados na Lei n.º 6.938/1981. Nela, são estabelecidos os fins e mecanismos de formação e aplicação do SISNAMA em um país...

Questão 44703 | Direito Ambiental, Advogado, IEMA ES, CESPE, Ensino Superior
A Política Nacional do Meio Ambiente (PNAMA) e o SISNAMA encontram-se disciplinados na Lei n.º 6.938/1981. Nela, são estabelecidos os fins e mecanismos de formação e aplicação do SISNAMA em um país organizado na forma federativa. Julgue os itens seguintes, a respeito do SISNAMA e da sua estrutura, tendo em vista as normas constitucionais e a Lei n.º 6.938/1981.

A finalidade do SISNAMA é estabelecer um conjunto de órgãos e instituições, nos diversos níveis da Federação, visando assegurar mecanismos capazes de implantar, eficientemente, a PNAMA.
🧠 Mapa Mental
Resolver questõesEscolaridadeQuantidade
Responsabilidade ambiental Ensino Médio107
Proteção do meio ambiente em normas infraconstitucionaisEnsino Médio78
Princípios do direito ambiental Ensino Médio59
Instrumentos da Política Nacional do Meio AmbienteEnsino Médio54
Instrumental do Direito AmbientalEnsino Médio42
Direito constitucional ambiental Ensino Médio30
Unidades de Conservação Ensino Médio27
Federação e competências em matéria ambientalEnsino Médio26
Princípios Gerais do Direito AmbientalEnsino Médio24
Licenciamento AmbientalEnsino Médio23
Resolver simuladosEscolaridadeQuantidade
Resoluções do CONAMAEnsino Superior1