Maria reuniu todos os documentos exigidos para se matr...

Q446948 | Direito Constitucional, Garantias Fundamentais, Analista Legislativo Municipal, Câmara de Salvador BA, FGV, Ensino Médio

Maria reuniu todos os documentos exigidos para se matricular em uma escola estadual do seu bairro. Para sua surpresa, o requerimento foi indeferido sem qualquer fundamentação. Considerando a manifesta ilegalidade do ato, bem como porque todos os elementos constitutivos do seu direito decorriam da prova documental, Maria procurou um advogado e solicitou o ajuizamento da medida judicial cabível.

À luz da sistemática constitucional, essa medida é:

a) habeas corpus;
b) mandado de segurança;
c) mandado de injunção;
d) habeas data;
e) pedido de suspensão.

Questão 446948: Maria reuniu todos os documentos exigidos para se matr...

Maria reuniu todos os documentos exigidos para se matricular em uma escola estadual do seu bairro. Para sua surpresa, o requerimento foi indeferido sem qualquer fundamentação. Considerando a man...